TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 06/04/2026

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as condições aplicáveis às encomendas realizadas através do website da Unicepe – Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto, CRL (doravante "Unicepe"). Ao submeter uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.



1. Identificação do Vendedor

Unicepe – Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto, CRL
Sede: Praça Carlos Alberto, 128-A, 1.º andar, 4050-159 Porto, Portugal
NIF: [NIF da cooperativa]
E-mail: unicepe@net.novis.pt
Telefone fixo: 222 056 660 (rede fixa nacional)
Telemóvel: 915 238 109 (rede móvel nacional)
Website: www.unicepe.pt



2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através do website bem como à utilização dos serviços disponibilizados pela Unicepe em suporte digital. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes termos na sua totalidade.



3. Processo de Encomenda

As encomendas na Unicepe são realizadas através de formulário disponível no website. O processo é o seguinte:

  • O cliente preenche o formulário de encomenda com os dados necessários (identificação, morada de entrega, produto(s) pretendido(s) e forma de envio desejada);

  • A Unicepe recebe o pedido por e-mail e entra em contacto com o cliente para confirmação dos detalhes, disponibilidade do(s) produto(s) e indicação do valor a pagar, incluindo custos de envio;

  • A encomenda é confirmada após acordo entre as partes e comprovativo de pagamento.

A submissão do formulário não constitui, por si só, aceitação formal da encomenda. O contrato considera-se celebrado apenas após confirmação expressa por parte da Unicepe.



4. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade de stock. A Unicepe esforça-se por manter a informação atualizada, mas não garante a disponibilidade permanente de todos os artigos.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Poderão existir ligeiras variações de cor ou apresentação relativamente ao produto real, que não constituem motivo de reclamação.

Em caso de rutura de stock após a realização de uma encomenda, a Unicepe compromete-se a contactar o cliente e a oferecer as seguintes alternativas:

  • Produto substituto equivalente

  • Aguardar pela reposição do artigo

  • Cancelamento da encomenda com reembolso total

5. Preços

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços não incluem os custos de envio, que serão indicados antes da finalização da encomenda.

A Unicepe reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável é sempre o que estiver em vigor no momento da conclusão da encomenda.

Em caso de erro manifesto de preço (erro tipográfico ou técnico), a Unicepe reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral de eventuais valores pagos.



6. Processo de Pagamento

Os métodos de pagamento aceites serão comunicados ao cliente pela Unicepe aquando da confirmação da encomenda. O pagamento deverá ser efetuado no prazo acordado entre as partes. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.



7. Envio e Entrega

A Unicepe disponibiliza as seguintes modalidades de receção das encomendas:

  • Envio por CTT (Correios de Portugal): os prazos de entrega e custos de envio dependem do serviço postal selecionado e da morada de destino, sendo comunicados ao cliente antes da confirmação;

  • Levantamento em loja: o cliente pode levantar a encomenda nas instalações da Unicepe, na Praça Carlos Alberto, 128-A, 1.º andar, 4050-159 Porto, durante o horário de funcionamento.

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por motivos alheios à Unicepe, nomeadamente greves, condições climatéricas ou atrasos nos serviços postais. A Unicepe não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.



8. Direito de arrependimento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve informar a Unicepe por escrito (e-mail: unicepe@net.novis.pt) dentro do prazo indicado. Os produtos devem ser devolvidos em estado idêntico ao recebido, sem sinais de uso. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário.

O direito de arrependimento não se aplica a livros ou outros produtos claramente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos.



9. Devoluções e Garantias

Em caso de produto com defeito ou não conforme com o encomendado, o cliente deve contactar a Unicepe no prazo de 30 dias após a receção, através do e-mail unicepe@net.novis.pt, descrevendo a anomalia e anexando comprovativo de compra.

Todos os produtos beneficiam das garantias legais previstas na legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, que prevê uma garantia de conformidade de 3 anos para bens novos.



10. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode cancelar a encomenda antes do seu processamento, contactando a Unicepe por e-mail. Após o envio, o cancelamento não é possível, devendo o cliente aguardar a entrega e, se for o caso, proceder à devolução nos termos da política aplicável.

A Unicepe reserva-se o direito de cancelar encomendas nos seguintes casos:

  • Indisponibilidade de stock;

  • Erro no preço ou na descrição do produto;

  • Incumprimento dos presentes Termos e Condições.


11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website da Unicepe, incluindo textos, imagens, logótipos, design, marcas e software, é propriedade da Unicepe ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Unicepe.



12. Responsabilidade

A Unicepe não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do website ou dos produtos

  • Indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos ou de manutenção

  • Conteúdos de websites de terceiros para os quais o nosso site possa ter links

  • Utilização incorreta dos produtos pelo cliente

A responsabilidade total da Unicepe perante o cliente não poderá exceder o valor total pago pelo cliente na encomenda em causa.



13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às seguintes vias:

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio judicial, é competente o tribunal da comarca da sede da Unicepe, sem prejuízo do disposto na legislação de defesa do consumidor.



14. Alterações aos Termos e Condições

A Unicepe reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos e Condições.

Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.



15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições ou com os nossos serviços, pode contactar-nos:

  • E-mail: unicepe@net.novis.pt

  • Telefone fixo: 222 056 660 (rede fixa nacional)

  • Telemóvel: 915 238 109 (rede móvel nacional)

  • Morada: Praça Carlos Alberto, 128-A, 1.º andar, 4050-159 Porto