POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 06/04/2026

A Unicepe – Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto, CRL (doravante "Unicepe") está empenhada na proteção da privacidade dos seus clientes e utilizadores. A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais no âmbito das encomendas realizadas através do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.



1. Responsável pelo Tratamento

Unicepe – Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto, CRL
Praça Carlos Alberto, 128-A, 1.º andar, 4050-159 Porto, Portugal
NIF: [NIF da cooperativa]
E-mail: unicepe@net.novis.pt
Telefone fixo: 222 056 660 (rede fixa nacional)
Telemóvel: 915 238 109 (rede móvel nacional)



2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito do processo de encomenda, a Unicepe recolhe os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone ou telemóvel;

  • Morada de entrega (quando aplicável);

  • Dados necessários para faturação.

Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador através do formulário de encomenda disponível no website.



3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Processamento e gestão das encomendas;

  • Comunicação com o cliente relativa à encomenda (confirmação, disponibilidade, envio, faturação);

  • Envio da encomenda por CTT ou organização do levantamento em loja;

  • Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato: o tratamento é necessário para a concretização da encomenda solicitada pelo cliente (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);

  • Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é imposto por legislação fiscal ou contabilística aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas, e em conformidade com os prazos legais obrigatórios. Para efeitos fiscais e contabilísticos, os dados de faturação são conservados pelo prazo mínimo legalmente exigido.

Findo o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.



6. Partilha de Dados com Terceiros

A Unicepe não vende nem cede os dados pessoais dos clientes a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados exclusivamente com:

  • CTT – Correios de Portugal, S.A., ou outro operador postal, para efeitos de entrega das encomendas;

  • Autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Sempre que sejam envolvidos subcontratantes no tratamento de dados, a Unicepe assegura que os mesmos oferecem garantias suficientes de cumprimento do RGPD.



7. Transferências Internacionais de Dados

A Unicepe não procede a transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando legalmente imposto ou mediante garantias adequadas de proteção.



8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;

  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;

  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações.

Para exercer qualquer um destes direitos, o cliente deve contactar a Unicepe através de unicepe@net.novis.pt, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. A Unicepe responderá no prazo de 30 dias.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

A Unicepe adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. O acesso aos dados é restrito às pessoas que deles necessitem para o desempenho das suas funções.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O website da Unicepe poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento. A utilização de cookies para fins de análise ou marketing, se aplicável, será devidamente identificada e sujeita ao consentimento do utilizador, nos termos da legislação aplicável.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Unicepe reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou de novas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data de revisão. Recomenda-se a consulta regular desta página.

12. Contactos e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, o cliente pode contactar a Unicepe através dos seguintes meios:

  • E-mail: unicepe@net.novis.pt

  • Telefone fixo: 222 056 660 (rede fixa nacional)

  • Telemóvel: 915 238 109 (rede móvel nacional)

  • Morada: Praça Carlos Alberto, 128-A, 1.º andar, 4050-159 Porto

Caso a Unicepe tenha designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os seus contactos serão disponibilizados nesta secção.